REQ 1412/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Roberto Cidade e ao Diretor do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AM), David Fernandes, para que adotem, com a máxima urgência, providências imediatas e rigorosas no sentido de reforçar a sinalização viária, incluindo placas e faixas de pedestres, nas proximidades de todas as instituições de ensino estaduais, municipais e particulares, visando garantir a segurança e a integridade dos estudantes e da comunidade escolar.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Providências
Desde 24/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Mayra Dias (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 22/04/2026Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 24/04/2026Aguardando Assinatura do Secretário Geral
- 24/04/2026Para Assinatura do Presidente
- 24/04/2026Para Providências
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026