REQ 1398/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Douta Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental e, com base no art. 116 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, que seja encaminhado expediente para o Excelentíssimo Senhor Governador Roberto Maia Cidade Filho, solicitando a análise de viabilidade de intervenção estadual e adoção de medidas de proteção social em favor de moradores atingidos por ações de fiscalização na região de Matupi – Sul do Amazonas.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Assinatura do Presidente
Desde 22/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Debora Menezes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 22/04/2026Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 22/04/2026Para Assinatura do Presidente
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

