Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 10/04/2026
PL 227/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei Estadual n.º 2.751, de 24 de setembro de 2002, a Lei Estadual n.º 6.636, de 13 de dezembro de 2023 e n.º 7.500, de 16 de maio de 2025 (Valores dos Emolumentos).
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
Desde 23/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 22/04/2026Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 22/04/2026Aguardando emissão de parecer da comissão
- 22/04/2026Aguardando emissão de parecer da comissão
- 22/04/2026Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 22/04/2026Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 22/04/2026Proposição aprovada
- 23/04/2026À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
Votações desta proposta
- 22/04/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 227 de 2026 em 31ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026