Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 15/04/2026
PLC 5/2026
Ementa oficial
Cria a 2ª Vara Tributária e da Dívida Ativa Estadual da Comarca de Manaus.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 22/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 22/04/2026Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 22/04/2026Aguardando emissão de parecer da comissão
- 22/04/2026Aguardando emissão de parecer da comissão
- 22/04/2026Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 22/04/2026Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 22/04/2026Proposição aprovada
- 22/04/2026À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 22/04/2026Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 22/04/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2026 em 31ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026