Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 15/04/2026
PL 224/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a proibição do descarte irregular de resíduos sólidos em logradouros públicos no âmbito do Estado do Amazonas, estabelece medidas de fiscalização, sanções e mecanismos de compensação, e dá outras providências.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando emissão de parecer da comissão
Desde 29/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Professor Sinesio (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/04/2026Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 28/04/2026Proposição distribuída às comissões
- 29/04/2026Aguardando emissão de parecer da comissão
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026