Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 15/04/2026
PL 221/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Declara de Utilidade Pública a Associação Celeiro.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Transformada em lei com veto parcial
Desde 02/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adjuto Afonso (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/04/2026Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 28/04/2026Proposição distribuída às comissões
- 29/04/2026Aguardando emissão de parecer da comissão
- 07/05/2026Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 11/05/2026Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
- 14/05/2026Parecer favorável da comissão
- 15/05/2026Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 19/05/2026Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 20/05/2026Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 20/05/2026Proposição aprovada
- 22/05/2026À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 02/06/2026Transformada em lei com veto parcial
Votações desta proposta
- 20/05/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 15 - Projeto de Lei Ordinária nº 221 de 2026 em 43ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026