Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 15/04/2026
REQ 1275/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requeiro, na forma regimental, REGIME DE URGÊNCIA para o PROJETO DE LEI COMPLENTAR 03/2026 que "Estabelece alterações no quantitativo de Centros de Apoio Operacional no âmbito do Ministério Público do Estado do Amazonas, modifica o anexo III da Lei Complementar n. 011, de 17 de Dezembro de 1193, e dá outra providências". Diante do exposto, solicito apoio dos nobres parlamentares para a aprovação deste requerimento.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Thiago Abrahim (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026