Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 15/04/2026
PL 219/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Estabelece alterações no quadro de pessoal dos servidores da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Amazonas e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 15/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 15/04/2026Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 15/04/2026Aguardando emissão de parecer da comissão
- 15/04/2026Aguardando emissão de parecer da comissão
- 15/04/2026Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 15/04/2026Proposição aprovada
- 15/04/2026À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 15/04/2026Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 16/04/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 219 de 2026 em 29ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026