REQ 1267/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Roberto Cidade, e à Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do Amazonas (SEJUSC), com cópia à Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (SEDUC-AM), à Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas, à Secretaria de Estado da Assistência Social (SEAS) e à Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), quais políticas públicas de prevenção à violência, educação sexual, saúde reprodutiva e segurança no ambiente escolar no Estado do Amazonas, estão sendo implementadas diante dos dados alarmantes da Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Providências
Desde 16/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Mayra Dias (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/04/2026Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 15/04/2026Para Assinatura do Presidente
- 16/04/2026Aguardando Assinatura do Secretário Geral
- 16/04/2026Para Providências
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026