REQ 1227/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Nos termos do art. 30, §2º, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, combinado com os arts. 116 e 120, inciso X, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja encaminhada INDICAÇÃO a procuradora-geral de Justiça do Estado do Amazonas, Dra. Leda Mara Albuquerque, do Ministério Público do Amazonas, Resposta ao OFÍCIO Nº 0710-2026-PJG/MPAM Providências sobre a custódia de presos em delegacias. Referência: Processo MPAM nº 02.2026.00002301-4
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Assinatura do Presidente
Desde 15/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Comandante Dan (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/04/2026Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 15/04/2026Para Assinatura do Presidente
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

