REQ 1215/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Roberto Cidade, e à Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do Amazonas (SEJUSC), com cópia à Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (SEDUC-AM), à Secretaria de Estado da Assistência Social (SEAS) e à Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), acerca das políticas públicas de prevenção, enfrentamento e atendimento às vítimas de violência sexual contra adolescentes no Estado do Amazonas, diante dos dados alarmantes da Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE 2024).
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Providências
Desde 27/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Mayra Dias (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/04/2026Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 14/04/2026Para Assinatura do Presidente
- 15/04/2026Aguardando Assinatura do Secretário Geral
- 16/04/2026Para Providências
- 27/04/2026Para Providências
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

