Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 09/04/2026
PL 200/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 3.785, de 24 de julho de 2012, para incluir a reciclagem de resíduos sólidos por associações e cooperativas de catadores de baixa renda entre as atividades dispensadas de licenciamento ambiental.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando emissão de parecer da comissão
Desde 16/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Daniel Almeida (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 09/04/2026Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 14/04/2026Proposição distribuída às comissões
- 16/04/2026Aguardando emissão de parecer da comissão
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026