Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 08/04/2026
PL 178/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Acrescenta dispositivos à Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015, para dispor sobre a obrigatoriedade de inclusão de informações de acessibilidade em plataformas digitais, cadastros públicos e bases de dados eletrônicos, no âmbito do Estado do Amazonas
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 17/11/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr. George Lins (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 09/04/2026Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 14/04/2026Proposição distribuída às comissões
- 15/04/2026Aguardando emissão de parecer da comissão
- 16/11/2026Parecer Contrário
- 17/11/2026Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

