Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 07/04/2026
PL 175/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
INSTITUI o Estatuto da População Ribeirinha no âmbito do Estado do Amazonas, estabelece diretrizes para a formulação de políticas públicas específicas e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 17/11/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Rozenha (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/04/2026Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 09/04/2026Proposição distribuída às comissões
- 14/04/2026Aguardando emissão de parecer da comissão
- 16/11/2026Parecer Contrário
- 17/11/2026Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

