REQ 1077/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora da Casa, com a aquiescência do douto Plenário, na forma regimental, que seja encaminhada INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Estado do Amazonas – DNIT/AM, Orlando Fanaia Machado, tendo em vista a competência da autarquia federal sobre as Instalações Portuárias Públicas de Pequeno Porte (IP4), solicitando a adoção de providências administrativas, técnicas e operacionais destinadas à implantação de uma fábrica de gelo de médio porte no município de Ipixuna/AM, com vistas à implementação de infraestrutura essencial ao suporte da atividade pesqueira artesanal, assegurando maior eficiência na conservação do pescado, mitigação de perdas produtivas, agregação de valor econômico e fortalecimento da cadeia logística regional.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Providências
Desde 08/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Comandante Dan (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 07/04/2026Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 07/04/2026Aguardando Assinatura do Secretário Geral
- 08/04/2026Para Providências
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

