Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 31/03/2026
PL 168/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Estabelece diretrizes gerais, de caráter orientativo e não vinculante, acerca da prestação voluntária de serviços administrativos e auxiliares no âmbito da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 17/11/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Comandante Dan (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 07/04/2026Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 09/04/2026Proposição distribuída às comissões
- 14/04/2026Aguardando emissão de parecer da comissão
- 16/11/2026Parecer Contrário
- 17/11/2026Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

