Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 31/03/2026
PLC 2/2026
Ementa oficial
Acrescenta os §§ 15, 16 e 17 ao art. 17 da Lei Complementar Estadual n.º 11, de 17 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amazonas), para instituir o Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente e Urbanismo (GAEMA), e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 15/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 06/04/2026Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 09/04/2026Aguardando emissão de parecer da comissão
- 09/04/2026Aguardando emissão de parecer da comissão
- 09/04/2026Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 09/04/2026Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 09/04/2026Proposição aprovada
- 09/04/2026À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 15/04/2026Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 09/04/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026 em 26ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

