REQ 1050/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, nos termos regimentais e no exercício da função fiscalizatória inerente ao mandato parlamentar, que seja encaminhado INDICATIVO ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Fazenda Alex Del Giglio, apresenta-se a presente manifestação à resposta encaminhada pela Secretaria de Estado da Fazenda, consubstanciada no Ofício nº 0497/2026-GSEFAZ e na Nota Técnica nº 18/2026 – DETRI/SER/SEFAZ.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Providências
Desde 07/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Comandante Dan (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 31/03/2026Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 01/04/2026Aguardando Assinatura do Secretário Geral
- 07/04/2026Para Providências
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026