Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 26/03/2026
PL 161/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.458 de 22 de setembro de 2023, que "CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo - TEA e dá outras providências”. ( intervenções baseadas na Análise do Comportamento Aplicada (ABA))
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando emissão de parecer da comissão
Desde 08/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Thiago Abrahim (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 31/03/2026Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 08/04/2026Proposição distribuída às comissões
- 08/04/2026Aguardando emissão de parecer da comissão
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026