REQ 1010/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Plenário, com fundamento nos arts. 116 e 120, XI, da Resolução Legislativa n. 469, de 16 de março de 2010, com a aquiescência do soberano plenário, na forma regimental, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, Wilson Lima, para que adote as providências necessárias ao envio de Mensagem Governamental a esta Assembleia Legislativa, propondo a redução a zero da alíquota do ICMS incidente sobre fertilizantes, no âmbito do Estado do Amazonas.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Providências
Desde 30/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Thiago Abrahim (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 26/03/2026Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 26/03/2026Para Assinatura do Presidente
- 30/03/2026Para Providências
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026

