REQ 997/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, §2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas e à Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (SEDUC), na pessoa da Sra. Arlete Ferreira Mendonça, para solicitar a apuração de denúncia sobre fornecimento de merenda escolar composta apenas por bolacha na Escola Estadual André Vidal de Araújo, em Manaus, bem como a adoção de providências para regularização da alimentação escolar na referida unidade e verificação da situação nas demais escolas da rede estadual.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Providências
Desde 04/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Mayra Dias (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 26/03/2026Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 26/03/2026Aguardando Assinatura do Secretário Geral
- 26/03/2026Para Assinatura do Presidente
- 30/03/2026Para Providências
- 04/05/2026Para Providências
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026