Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 25/03/2026
REQ 976/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, com a aquiescência do Douto Plenário, na forma regimental, seja apreciado este Requerimento, em forma de INDICATIVO ao Vereador de Manaus, Marco Castilhos, para que se proceda com anteprojeto de lei que visa instituir o Programa Municipal de Incentivo Fiscal à Educação Inclusiva (PIMFEI).
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Providências
Desde 27/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 25/03/2026Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 26/03/2026Aguardando Assinatura do Secretário Geral
- 27/03/2026Para Providências
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

