REQ 973/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado indicativo à Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar, a Sra. Arlete Ferreira Mendonça, solicitando justificativas técnicas e demonstração da efetiva necessidade e economicidade da contratação, por inexigibilidade de licitação, do Sistema de Avaliação de Desempenho Inteligente – SADI, no valor global de R$7.827.497,64, diante do elevado custo e de sua compatibilidade com as prioridades reais da rede pública estadual de ensino.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Providências
Desde 27/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Mayra Dias (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/03/2026Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 26/03/2026Aguardando Assinatura do Secretário Geral
- 27/03/2026Para Providências
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

