Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 25/03/2026
REQ 971/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requeiro à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, que seja realizada Audiência Pública, em data, horário e local a serem oportunamente definidos, com o objetivo de debater a cláusula decenal de inalienabilidade constante nos títulos definitivos de propriedade concedidos no âmbito de programas de regularização fundiária no Estado do Amazonas.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- João Luiz (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

