Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 24/03/2026
PL 145/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Estabelece garantias de proteção e atendimento ao denunciante de violência intrafamiliar contra crianças e adolescentes no âmbito do Estado do Amazonas.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando emissão de parecer da comissão
Desde 01/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Debora Menezes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 24/03/2026Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 31/03/2026Proposição distribuída às comissões
- 01/04/2026Aguardando emissão de parecer da comissão
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026