Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 18/03/2026
PL 135/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de ao menos 1 (um) exemplar da Lei Maria da Penha nas escolas da rede pública estadual, bibliotecas públicas estaduais e unidades de saúde do Estado do Amazonas.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 17/11/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Professora Jacqueline (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 19/03/2026Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 25/03/2026Proposição distribuída às comissões
- 31/03/2026Aguardando emissão de parecer da comissão
- 17/11/2026Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

