REQ 867/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora da Casa, com a aquiescência do douto Plenário, na forma regimental, que seja encaminhada INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes–DNIT, Fabrício de Oliveira Galvão, tendo em vista a competência da autarquia federal sobre as Instalações Portuárias Públicas de Pequeno Porte (IP4), solicitando a adoção de providências e a prestação de esclarecimentos acerca das medidas destinadas à manutenção, modernização e fortalecimento dos serviços portuários nas comunidades de Novo Remanso e São Pedro do Iracema, situadas no município de Itacoatiara/AM, com especial atenção à implantação, instalação e pleno funcionamento de câmaras frigoríficas e fábricas de gelo, equipamentos indispensáveis ao adequado armazenamento, conservação e comercialização do pescado produzido na região.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Assinatura do Presidente
Desde 18/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Comandante Dan (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 18/03/2026Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 18/03/2026Para Assinatura do Presidente
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 19/11/2026

