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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 18/03/2026

REQ 867/2026

O que é requerimento?

Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.

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Requer à Mesa Diretora da Casa, com a aquiescência do douto Plenário, na forma regimental, que seja encaminhada INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes–DNIT, Fabrício de Oliveira Galvão, tendo em vista a competência da autarquia federal sobre as Instalações Portuárias Públicas de Pequeno Porte (IP4), solicitando a adoção de providências e a prestação de esclarecimentos acerca das medidas destinadas à manutenção, modernização e fortalecimento dos serviços portuários nas comunidades de Novo Remanso e São Pedro do Iracema, situadas no município de Itacoatiara/AM, com especial atenção à implantação, instalação e pleno funcionamento de câmaras frigoríficas e fábricas de gelo, equipamentos indispensáveis ao adequado armazenamento, conservação e comercialização do pescado produzido na região.

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Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Para Assinatura do Presidente

Desde 18/03/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 18/03/2026Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
  2. 18/03/2026Para Assinatura do Presidente
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 19/11/2026

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