PL 133/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Estabelece diretrizes para a cooperação ensino-serviço em saúde no âmbito do Estado do Amazonas, visando à ampliação de campos de prática, estágios supervisionados e internato médico em unidades da rede pública estadual de saúde, observadas as normas federais aplicáveis à educação superior, à saúde e à fiscalização profissional, e dá outras providências.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando emissão de parecer da comissão
Desde 31/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Comandante Dan (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 19/03/2026Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 25/03/2026Proposição distribuída às comissões
- 31/03/2026Aguardando emissão de parecer da comissão
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

