Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 17/03/2026
PL 132/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
DISPÕE sobre medidas de proteção à saúde e ao desenvolvimento de crianças e adolescentes em ambientes de recreação digital no âmbito do Estado do Amazonas.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Parecer favorável da comissão
Desde 17/11/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Alessandra Campelo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 18/03/2026Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 24/03/2026Proposição distribuída às comissões
- 25/03/2026Aguardando emissão de parecer da comissão
- 09/10/2026Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 13/10/2026Aguardando emissão de parecer da comissão
- 17/11/2026Parecer favorável da comissão
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

