REQ 817/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Douta Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental e, com base no art. 116 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, que seja encaminhado expediente a Secretaria Municipal de Educação – SEMED – Secretario Professor Valquindar Ferreira Mar Júnior, para viabilizar a ampliação do atendimento psicológico especializado a crianças vítimas de violência sexual na rede pública municipal.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Providências
Desde 19/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Debora Menezes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/03/2026Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 18/03/2026Aguardando Assinatura do Secretário Geral
- 19/03/2026Para Providências
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026