REQ 809/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, na forma regimental e depois de ouvido o douto plenário, que envie Requerimento Indicativo, com Anteprojeto de Lei Complementar, em anexo proposta, ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Wilson Miranda Lima e a Secretária de Educação e Desporto Escolar, Arlete Mendonça, a fim de Dispor sobre a criação do Conselho Estadual de Educação Escolar Indígena – CEEI.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Providências
Desde 19/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cabo Maciel (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/03/2026Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 17/03/2026Aguardando Assinatura do Secretário Geral
- 17/03/2026Para Assinatura do Presidente
- 19/03/2026Para Providências
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026