REQ 784/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Wilson Miranda Lima e à Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar do Amazonas (SEDUC-AM), acerca do contrato firmado com a Fundagres Inovar – Fundação de Desenvolvimento e Inovação Agro Socioambiental do Espírito Santo, no valor de R$ 1.348.000.000,00 (um bilhão, trezentos e quarenta e oito milhões de reais), destinado ao fornecimento de materiais didáticos e paradidáticos, soluções educacionais digitais, plataformas de acompanhamento pedagógico, avaliação da aprendizagem e formação continuada de professores da rede pública estadual de ensino.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Providências
Desde 26/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Mayra Dias (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/03/2026Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 11/03/2026Aguardando Assinatura do Secretário Geral
- 11/03/2026Para Assinatura do Presidente
- 11/03/2026Para Providências
- 26/03/2026Para Providências
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

