Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 10/03/2026
PL 113/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera o Anexo da Lei nº 3.226, de 04 de março de 2008 do Estado do Amazonas, para o fim de transformar cargo comissionado e funções gratificadas, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Desde 16/11/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 10/03/2026Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 17/03/2026Proposição distribuída às comissões
- 19/03/2026Aguardando emissão de parecer da comissão
- 16/11/2026Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

