PL 112/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
ALTERA a Lei n.º 2.422, de 19 de novembro de 1996, que ‘DISPÕE sobre a Política Estadual do Idoso, cria o Conselho Estadual e dá outras providências’ e a Lei n.º 2.887, de 04 de maio de 2004, que ‘DISPÕE sobre a Política Estadual do Idoso e dá outras providências’, para substituir, as expressões ‘idoso’ e ‘idosos’ pelas expressões ‘pessoa idosa’ e ‘pessoas idosas’, respectivamente e para renomear o Conselho Estadual do Idoso para “Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 01/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 10/03/2026Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 17/03/2026Proposição distribuída às comissões
- 19/03/2026Aguardando emissão de parecer da comissão
- 20/05/2026Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 21/05/2026Aguardando emissão de parecer da comissão
- 02/06/2026Parecer favorável da comissão
- 03/06/2026Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
- 16/06/2026Parecer favorável da comissão
- 17/06/2026Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 18/06/2026Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 23/06/2026Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 23/06/2026Proposição aprovada
- 23/06/2026À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 01/07/2026Proposição transformada em lei
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

