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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 10/03/2026

PL 112/2026

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

Ver no glossário

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ALTERA a Lei n.º 2.422, de 19 de novembro de 1996, que ‘DISPÕE sobre a Política Estadual do Idoso, cria o Conselho Estadual e dá outras providências’ e a Lei n.º 2.887, de 04 de maio de 2004, que ‘DISPÕE sobre a Política Estadual do Idoso e dá outras providências’, para substituir, as expressões ‘idoso’ e ‘idosos’ pelas expressões ‘pessoa idosa’ e ‘pessoas idosas’, respectivamente e para renomear o Conselho Estadual do Idoso para “Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa”.

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Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei

Desde 01/07/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 10/03/2026Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
  2. 17/03/2026Proposição distribuída às comissões
  3. 19/03/2026Aguardando emissão de parecer da comissão
  4. 20/05/2026Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
  5. 21/05/2026Aguardando emissão de parecer da comissão
  6. 02/06/2026Parecer favorável da comissão
  7. 03/06/2026Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
  8. 16/06/2026Parecer favorável da comissão
  9. 17/06/2026Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
  10. 18/06/2026Aguardando a inclusão na ordem do dia
  11. 23/06/2026Proposição inclusa na Ordem do Dia
  12. 23/06/2026Proposição aprovada
  13. 23/06/2026À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
  14. 01/07/2026Proposição transformada em lei
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

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