Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 10/03/2026
MSGOV 13/2026
Ementa oficial
Encaminha Projeto de Lei que “AUTORIZA o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e incluir dotação não consignada no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta, conforme especificado”.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

