REQ 774/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, WILSON MIRANDA LIMA, e à Secretária de Estado de Saúde (SES-AM), Nayara de Oliveira Maksoud Moraes, para que prestem esclarecimentos detalhados, apresentem um plano de ação e cronograma rigorosos para a correção imediata das pendências apontadas pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) no Hospital do Sangue do Hemoam, e condicionem uma data de inauguração à efetiva e comprovada regularização de todas as falhas, garantindo a segurança, a eficiência e a qualidade do atendimento à população amazonense e a salvaguarda dos recursos públicos.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Providências
Desde 12/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Mayra Dias (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/03/2026Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 10/03/2026Para Assinatura do Presidente
- 10/03/2026Aguardando Assinatura do Secretário Geral
- 12/03/2026Para Providências
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

