REQ 760/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, WILSON MIRANDA LIMA, ao Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas, Coronel QOPM Marcus Vinícius Oliveira de Almeida, à Secretária de Estado de Saúde (SES-AM), Nayara de Oliveira Maksoud Moraes, bem como à Secretaria de Estado de Educação e Desporto (SEDUC), Arlete Ferreira Mendonça, para que verifiquem, com a máxima urgência, e tomem providências imediatas e abrangentes acerca dos alarmantes índices de gravidez na adolescência no estado, exigindo o fortalecimento de políticas públicas de prevenção, educação sexual e reprodutiva, e acolhimento às adolescentes grávidas e mães, garantindo o pleno exercício dos direitos à saúde
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Providências
Desde 06/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Mayra Dias (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 04/03/2026Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 04/03/2026Para Assinatura do Presidente
- 04/03/2026Aguardando Assinatura do Secretário Geral
- 06/03/2026Para Providências
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

