REQ 724/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, nos termos regimentais e no exercício da função fiscalizatória inerente ao mandato parlamentar, que seja encaminhado INDICATIVO ao Excelentíssimo Senhor Ouvidor do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, Conselheiro MÁRIO MANOEL COELHO DE MELLO, para que, por intermédio da Egrégia Corte de Contas-TCE/AM, sejam prestadas a esta Casa Legislativa informações técnicas, institucionais e eventualmente auditorias acerca da fiscalização e da aplicabilidade do art. 33 da Lei Estadual nº 6.256, de 16 de junho de 2023.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Assinatura do Presidente
Desde 09/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Comandante Dan (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 09/03/2026Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 09/03/2026Para Assinatura do Presidente
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026