Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 03/03/2026

PL 98/2026

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Ementa oficial

Dispõe sobre a vedação à compensação fictícia.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando emissão de parecer da comissão

Desde 10/03/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Tramitação registrada

03/03/2026Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
10/03/2026Proposição distribuída às comissões
10/03/2026Aguardando emissão de parecer da comissão

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026

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