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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 03/03/2026

REQ 713/2026

O que é requerimento?

Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.

Ver no glossário

Encontrou um erro?

Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, §2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas e à Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas, na pessoa de sua titular, a Sra. Nayara de Oliveira Maksoud Moraes, para a realização de mutirão estadual de prevenção e rastreamento do câncer do colo do útero, com prioridade para os municípios do interior, em articulação com a Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas (FCecon) e o Centro Avançado de Prevenção ao Câncer do Colo do Útero do Amazonas (Cepcolu), em alusão à campanha Março Lilás, dedicada à conscientização e ao enfrentamento do câncer do colo do útero.

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Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Assinatura do Secretário Geral

Desde 04/03/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 03/03/2026Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
  2. 03/03/2026Para Assinatura do Presidente
  3. 04/03/2026Aguardando Assinatura do Secretário Geral
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026

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