REQ 704/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Nos termos dos arts. 116 e 120, incisos X e XI, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, e com a anuência do Plenário, requeiro à deliberação desta Mesa Diretora que se digne encaminhar, na forma de INDICAÇÃO, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Amazonas, Wilson Miranda Lima, para que sejam adotadas as providências administrativas, financeiras e orçamentárias necessárias à realocação de recursos equivalentes a 0,001128 da dotação orçamentária global do Estado, com vistas ao incremento da dotação da Unidade Orçamentária 22106 – Defesa Civil do Amazonas.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Assinatura do Presidente
Desde 03/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Comandante Dan (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/03/2026Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 03/03/2026Para Assinatura do Presidente
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026