REQ 703/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Nos termos dos arts. 116 e 120, incisos X e XI, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, e com a anuência do Plenário, requeiro à deliberação desta Mesa Diretora que se digne encaminhar, na forma de INDICAÇÃO, ao Excelentíssimo Senhor Secretaria de Segurança Pública (SSPAM), Coronel Vinícius Almeida, , para que sejam adotadas as providências administrativas, financeiras e orçamentárias necessárias à realocação de recursos equivalentes a 0,001128 da dotação orçamentária global do Estado, com vistas ao incremento da dotação da Unidade Orçamentária 22106 – Defesa Civil do Amazonas.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Providências
Desde 23/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Comandante Dan (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/03/2026Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 04/03/2026Aguardando Assinatura do Secretário Geral
- 05/03/2026Para Providências
- 23/04/2026Para Providências
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026