REQ 701/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Wilson Miranda Lima e à Secretária de Estado de Saúde do Amazonas, a Senhora Nayara de Oliveira Maksoud Moraes, solicitando a adoção imediata de providências administrativas e financeiras destinadas à regularização do débito acumulado no valor de R$ 37.389.984,16 (trinta e sete milhões, trezentos e oitenta e nove mil, novecentos e oitenta e quatro reais e dezesseis centavos), referente ao contrato de assistência à saúde dos servidores da educação estadual.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Providências
Desde 15/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Mayra Dias (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/03/2026Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 03/03/2026Para Assinatura do Presidente
- 15/04/2026Para Providências
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026