REQ 687/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer nos termos do art. 30, parágrafo 2°, inciso V, 39 e 40 da Constituição do Estado do Amazonas, combinado com o art. 116 e 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, requeiro à mesa diretora, na forma regimental, ouvido o douto Plenário, em caráter de urgência, a CONVOCAÇÃO do Diretor-Presidente da Fundação Amazonense de Previdência Social AMAZONPREV, Senhor EVILÁZIO NASCIMENTO, para que compareça a esta Casa Legislativa, em data e horário a serem definidos pela Mesa Diretora, com a finalidade de prestar informações técnicas, administrativas, financeiras, atuariais e de governança, relativas à gestão do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Amazonas.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Providências
Desde 06/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Comandante Dan (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/03/2026Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 06/03/2026Para Providências
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026