REQ 652/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUEIRO, na forma regimental, REGIME DE URGÊNCIA para o PROJETO DE LEI N. 1006/2025 - QUE " ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 3.226, DE 4 DE MARÇO DE 2008, DO ESTADO DO AMAZONAS, PARA O FIM DE EXTINGUIR CARGO EM COMISSÃO E CRIAR FUNÇÃO GRATIFICADA, BEM COMO ALTERA A LEI Nº 4.062, DE 21 DE JULHO DE 2014, DO ESTADO DO AMAZONAS, PARA MODIFICAR A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARI A DA CENTRAL DE PRECATÓRIOS DO TRIB UNALDE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS".
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Delegado Péricles (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 12/11/2026