REQ 651/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, na forma regimental e após a anuência do Plenário, que seja encaminhado indicativo ao Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (PROCON-AM) e ao Conselho Regional de Educação Física da 8ª Região (CREF8/AM-AC) para que realizem ação conjunta de vistoria e fiscalização nas academias de ginástica, musculação e centros de treinamento físico do Estado do Amazonas, a fim de verificar se os equipamentos disponibilizam: Informações, instruções de uso e advertências em língua portuguesa; QR Code que permita acesso a vídeo explicativo demonstrando o uso correto do aparelho; Botão físico ou sistema de acionamento rápido para chamada de instrutor responsável.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Providências
Desde 02/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Felipe Souza (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/02/2026Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 02/03/2026Aguardando Assinatura do Secretário Geral
- 02/03/2026Para Providências
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026