REQ 650/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, nos termos regimentais e após manifestação favorável do Plenário, o encaminhamento de indicativo ao Governo do Estado do Amazonas para que adote as medidas legislativas necessárias à alteração das normas de ingresso na Polícia Militar do Amazonas – PMAM e no Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas – CBMAM, afastando qualquer limitação máxima de vagas destinadas às mulheres, assegurando-lhes o direito de concorrer à totalidade das vagas ofertadas nos concursos públicos.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
Desde 25/02/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Felipe Souza (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/02/2026Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 12/11/2026