REQ 618/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, que seja encaminhada INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Amazonas, WILSON MIRANDA LIMA, a adoção de providências para instituir o Sistema Estadual de Ouvidoria da Mulher, composto pelo Departamento de Ouvidoria da Mulher, como órgão central integrante da estrutura da Controladoria-Geral do Estado, e por Unidades Setoriais de Ouvidoria da Mulher nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, com a correspondente alteração do Decreto n°. 40.824, de 17 de junho de 2019, e demais normas pertinentes.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Providências
Desde 02/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Alessandra Campelo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/02/2026Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 26/02/2026Para Assinatura do Presidente
- 02/03/2026Para Providências
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026