REQ 616/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa, na forma regimental, com fundamento no art. 116 e no art. 120, inciso XI, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, o encaminhamento de INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Amazonas, WILSON MIRANDA LIMA, para que adote as providências necessárias à instituição, por ato do Poder Executivo, do Comitê Interinstitucional Estadual de Gestão do Pacto de Enfrentamento ao Feminicídio, órgão de natureza deliberativa e de articulação interinstitucional destinado à coordenação das ações estratégicas de enfrentamento ao feminicídio no Estado do Amazonas.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Providências
Desde 02/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Alessandra Campelo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/02/2026Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 26/02/2026Para Assinatura do Presidente
- 02/03/2026Para Providências
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026