REQ 558/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, §2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, e à Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (SEDUC), na pessoa da Sra. Arlete Ferreira Mendonça, solicitar esclarecimentos acerca de eventual aumento da carga horária dos trabalhadores da educação da rede estadual, imposto pela Instrução Normativa nº 02/2026, e das denúncias de ilegalidade formuladas pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Amazonas (Sinteam).
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Providências
Desde 04/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Mayra Dias (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/02/2026Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 26/02/2026Para Assinatura do Presidente
- 02/03/2026Aguardando Assinatura do Secretário Geral
- 04/03/2026Para Providências
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026